Política de Privacidade

Esta Política se aplica a todos os serviços prestados pela APOLLO INTERMEDIAÇÕES DE PAGAMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 66.357.863/0001-29 ("APOLLO").

Visando proteger a sua privacidade, além de garantir a liberdade e o exercício de direitos ao titular de dados, a APOLLO apresenta a presente Política de Privacidade. Este documento tem o objetivo de informar, de forma clara e objetiva, sobre como é realizada a coleta, tratamento e armazenamento de dados pessoais essenciais para a prestação de seus serviços.

O titular dos dados pessoais declara-se ciente desta Política e dá expresso consentimento para o tratamento de suas informações pessoais pela APOLLO. Caso não concorde com o tratamento de suas informações pessoais, na forma prevista nesta Política, deverá se abster de utilizar os serviços da APOLLO.

Caso o usuário seja Pessoa Jurídica, algumas condições previstas nesta Política poderão não ser aplicáveis, nos termos da Lei nº 13.709/2018.

Conceitos

Sem prejuízo de outras definições constantes nesta Política, as palavras e expressões abaixo indicadas, sempre que utilizadas pela primeira letra maiúscula, terão as seguintes definições:

"LGPD"

Lei Geral de Proteção de Dados, legislação brasileira nº 13.709/2018, que regula o tratamento, proteção e privacidade de Dados Pessoais.

"Titular de dados pessoais"

Toda pessoa natural a quem se referem os dados que são objeto de tratamento.

"Dados Pessoais"

Informações pessoais que podem ser associadas a uma pessoa física identificada ou identificável. São exemplos: nome completo, endereço, número de telefone, e-mail, dados bancários, data de nascimento, filiação e número de documentos oficiais (RG, CPF, passaporte, entre outros).

"ANPD"

Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD.

"Tratamento"

Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, armazenamento, eliminação, avaliação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

"Encarregado de dados"

Pessoa indicada pela APOLLO para atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares dos dados e a ANPD.

Dados pessoais tratados pela APOLLO e suas finalidades

A APOLLO valoriza a confiança de seus usuários e se compromete a tratar os dados pessoais coletados observando os princípios da finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização.

Os dados tratados poderão incluir:

Dados de cadastro e credenciamento

• Nome completo ou razão social;
• CPF/MF ou CNPJ/MF;
• Número de telefone;
• Endereço residencial ou comercial;
• Endereço de e-mail;
• Dados de identificação e documentos.

Execução dos serviços prestados

• Dados bancários de titularidade do usuário;
• Nome da instituição financeira;
• Agência e conta bancária;
• Informações necessárias para processamento de pagamentos e transferências.

Atendimento e suporte

• Nome;
• E-mail;
• CPF;
• Informações relacionadas às solicitações realizadas junto à APOLLO.

Marketing e comunicação

• Nome;
• E-mail;
• Número de telefone.

Registro de acesso à plataforma

• Data e hora de acesso;
• Endereço IP;
• Informações de navegação;
• Cookies e identificadores eletrônicos.

Além das finalidades acima, a APOLLO poderá utilizar dados pessoais para:

• Desenvolver e aprimorar produtos e serviços;
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e fiscais;
• Prevenir fraudes e garantir a segurança dos usuários;
• Validar identidade e autenticar acessos;
• Atender solicitações feitas pelo usuário.

A APOLLO também poderá obter informações a partir de bases públicas ou privadas, observados os limites legais e o legítimo interesse aplicável.

Compartilhamento de dados pessoais

Os dados pessoais poderão ser compartilhados:

• Com parceiros e fornecedores necessários à prestação dos serviços;
• Com instituições financeiras e processadoras de pagamento;
• Com autoridades públicas, mediante obrigação legal ou requisição competente;
• Para proteção dos interesses da APOLLO em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• Em operações societárias, como fusão, incorporação, aquisição ou reorganização empresarial.

Sempre que houver compartilhamento, a APOLLO adotará medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir a confidencialidade, integridade e segurança dos dados pessoais.

Direitos do titular de dados pessoais

Nos termos do artigo 18 da LGPD, o titular dos dados poderá exercer os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados pessoais;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Eliminação dos dados tratados mediante consentimento;
• Informações sobre compartilhamento de dados;
• Revogação do consentimento;
• Solicitação de portabilidade dos dados;
• Revisão de decisões automatizadas;
• Peticionar perante a ANPD.

O titular poderá exercer seus direitos por meio do canal oficial de contato da APOLLO.

Além disso, cabe ao usuário:

• Fornecer informações verídicas;
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
• Cumprir as disposições desta Política.

Armazenamento e exclusão de dados

Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário para cumprir as finalidades desta Política, obrigações legais, regulatórias e contratuais, bem como para exercício regular de direitos da APOLLO.

Após o término do tratamento, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos nas hipóteses autorizadas pela legislação aplicável.

Medidas de segurança

As informações pessoais coletadas pela APOLLO são armazenadas em ambientes seguros e controlados, com utilização de mecanismos de proteção compatíveis com as melhores práticas de segurança da informação.

A APOLLO adota medidas como:

• Criptografia de dados;
• Firewalls;
• Controle de acesso;
• Monitoramento de sistemas;
• Ferramentas de prevenção contra acessos não autorizados.

Apesar dos esforços empregados, o usuário também é responsável pela segurança de suas credenciais e pela utilização adequada da plataforma.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a APOLLO adotará as medidas cabíveis e comunicará os envolvidos e autoridades competentes, conforme exigido pela legislação.

Cookies e tecnologias de rastreamento

A APOLLO poderá utilizar cookies e tecnologias similares para:

• Melhorar a experiência de navegação;
• Personalizar conteúdos;
• Realizar análises estatísticas;
• Garantir funcionalidades da plataforma;
• Auxiliar em ações de marketing.

O usuário poderá gerenciar as permissões de cookies diretamente em seu navegador.

Alterações desta Política

A APOLLO reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada em seus canais oficiais.

Recomenda-se a consulta periódica deste documento.

Contato

Quaisquer dúvidas, solicitações ou requerimentos relacionados a esta Política de Privacidade poderão ser encaminhados para o canal oficial de atendimento da APOLLO.