Termos de Uso

1) O que fazemos?

A APOLLO INTERMEDIAÇÕES DE PAGAMENTOS LTDA atua como intermediadora tecnológica de pagamentos online, oferecendo soluções para processamento de transações financeiras entre vendedores, compradores, instituições financeiras, adquirentes e bandeiras de cartões.

Nossa tecnologia permite a captura, transmissão, processamento e gerenciamento de pagamentos realizados por meios eletrônicos, incluindo PIX, cartão de crédito, cartão de débito e boletos bancários.

2) A APOLLO é um banco?

Não. A APOLLO INTERMEDIAÇÕES DE PAGAMENTOS LTDA não é banco, instituição financeira, instituição de pagamento ou emissora de moeda eletrônica.

A empresa atua exclusivamente como fornecedora de tecnologia e intermediação operacional de pagamentos, utilizando parceiros autorizados e regulamentados pelos órgãos competentes.

Os parceiros envolvidos podem incluir:

• Instituições Financeiras;
• Instituições de Pagamento;
• Adquirentes e Subadquirentes;
• Bandeiras de Cartão;
• Registradoras de Recebíveis;
• Prestadores de serviços antifraude e compliance.

3) Como funciona a solução?

A plataforma realiza o processamento das transações em ambiente digital, validando os dados informados pelo Usuário e encaminhando a operação para aprovação junto aos parceiros financeiros responsáveis.

Após a confirmação do pagamento:

• os valores poderão ser direcionados ao Usuário Vendedor;
• poderão existir prazos de liquidação;
• poderão ser aplicadas retenções preventivas, reservas financeiras e análises de risco.

O Usuário Vendedor é integralmente responsável pelos produtos ou serviços comercializados aos seus clientes.

4) O uso da plataforma é pago?

Sim. A utilização da plataforma poderá envolver cobrança de:

• taxas por transação;
• MDR (Taxa de Desconto);
• tarifas operacionais;
• custos de chargeback;
• tarifas de antecipação;
• custos administrativos e operacionais.

Os valores aplicáveis serão previamente disponibilizados ao Usuário antes da contratação ou utilização do serviço.

5) Estes Termos podem mudar?

Sim. A APOLLO INTERMEDIAÇÕES DE PAGAMENTOS LTDA poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento.

A versão atualizada estará sempre disponível nos canais oficiais da plataforma. Caso alguma alteração dependa de consentimento legal do Usuário, será solicitado aceite específico.

6) O que acontece com os dados pessoais?

O tratamento de dados pessoais é realizado conforme a legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

Os detalhes sobre coleta, armazenamento, compartilhamento e segurança das informações estão disponíveis na Política de Privacidade da plataforma.

7) Quais cuidados devo tomar?

Antes de utilizar a plataforma:

• utilize apenas canais oficiais;
• não compartilhe login ou senha;
• confirme cuidadosamente os dados antes de efetuar transações;
• mantenha seus dispositivos protegidos com antivírus e ferramentas de segurança;
• desconsidere contatos suspeitos solicitando credenciais de acesso.

1. Data de disponibilização

1.1. A presente versão destes Termos de Uso foi disponibilizada em: 10/05/2026.

2. Definições

Para os fins destes Termos:

• Usuário: pessoa física ou jurídica que utiliza a plataforma;
• Usuário Vendedor: usuário que comercializa produtos ou serviços;
• Usuário Comprador: cliente final do Usuário Vendedor;
• Chargeback: contestação de transação realizada junto à instituição financeira;
• PIX: arranjo de pagamentos instantâneos do Banco Central do Brasil;
• Conta Virtual: ambiente digital utilizado para gestão das transações;
• Adquirente/Subadquirente: instituições responsáveis pelo processamento de pagamentos;
• MED: mecanismo especial de devolução do PIX;
• Login: credenciais de acesso do Usuário.

3. Serviços

3.1. A APOLLO disponibiliza tecnologia para:

• processamento de pagamentos;
• integração de meios de pagamento;
• gestão de recebíveis;
• emissão de cobranças;
• liquidação operacional de pagamentos;
• análise de risco e prevenção à fraude.

3.2. A APOLLO não participa da relação comercial entre comprador e vendedor.

3.3. A APOLLO poderá: bloquear transações suspeitas; reter valores; solicitar documentos; suspender contas; cancelar operações em caso de risco, fraude ou descumprimento destes Termos.

3.4. O Usuário é exclusivamente responsável pelas informações inseridas, pelos produtos e serviços ofertados, pela regularidade das operações e pelo cumprimento da legislação aplicável.

4. Cadastro dos Usuários

4.1. O Usuário deverá fornecer informações completas, verdadeiras e atualizadas.

4.2. A APOLLO poderá solicitar documentos adicionais para validação cadastral, compliance, prevenção à fraude e cumprimento regulatório.

4.3. O acesso à plataforma é permitido apenas para maiores de 18 anos ou pessoas juridicamente capazes.

4.4. O Usuário é responsável pela guarda de suas credenciais de acesso.

4.5. A APOLLO poderá suspender ou encerrar contas em caso de: suspeita de fraude; atividades ilícitas; informações falsas; descumprimento destes Termos; determinação legal ou regulatória.

5. Pagamentos e Repasses

5.1. Os repasses financeiros poderão ocorrer conforme agenda operacional da plataforma e análise de risco.

5.2. A APOLLO poderá realizar: retenção preventiva de valores; criação de reserva financeira; compensação automática de débitos; bloqueio cautelar de recebíveis.

5.3. Em caso de chargeback, MED, fraude, estorno ou contestação: os valores poderão ser debitados automaticamente; poderão ser utilizados saldos futuros; poderão ocorrer retenções adicionais.

5.4. A APOLLO poderá cobrar taxas operacionais decorrentes de contestação ou fraude.

6. Cancelamento e Chargeback

6.1. O Usuário poderá solicitar encerramento da conta pelos canais oficiais da plataforma.

6.2. O encerramento da conta não elimina responsabilidades financeiras pendentes.

6.3. A APOLLO poderá manter retenções financeiras por período razoável para cobertura de: chargebacks; estornos; fraudes; multas; obrigações regulatórias.

6.4. Transações financeiras processadas não são passíveis de cancelamento após confirmação operacional, salvo previsão legal ou determinação judicial.

7. Responsabilidades das Partes

7.1. Responsabilidades da APOLLO

• manter o funcionamento da plataforma;
• empregar medidas razoáveis de segurança;
• processar operações conforme disponibilidade técnica;
• cumprir obrigações legais aplicáveis.

7.2. Responsabilidades do Usuário

• utilizar a plataforma de forma lícita;
• respeitar a legislação vigente;
• não praticar fraudes;
• fornecer informações corretas;
• cumprir obrigações fiscais, consumeristas e regulatórias.

8. Isenção de Responsabilidade

8.1. A APOLLO não se responsabiliza por: indisponibilidade causada por terceiros; falhas de internet; fraudes praticadas por terceiros; condutas dos Usuários; ataques cibernéticos externos; chargebacks; perdas comerciais; danos indiretos; conteúdo de sites de terceiros.

8.2. A responsabilidade da APOLLO limita-se aos serviços tecnológicos efetivamente prestados.

9. Regras de Conduta

É proibido utilizar a plataforma para:

• atividades ilícitas;
• lavagem de dinheiro;
• fraudes;
• comercialização proibida por lei;
• violação de propriedade intelectual;
• disseminação de conteúdo ilegal.

A APOLLO poderá bloquear contas e comunicar autoridades competentes sempre que necessário.

10. Propriedade Intelectual

Todos os direitos relacionados à plataforma, softwares, sistemas, marcas, logotipos, layouts e conteúdos pertencem exclusivamente à APOLLO INTERMEDIAÇÕES DE PAGAMENTOS LTDA.

É proibida qualquer reprodução, engenharia reversa, cópia ou utilização sem autorização expressa.

11. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais observará:

• a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• regulamentações aplicáveis;
• políticas internas de segurança e compliance.

12. Anticorrupção e Prevenção à Lavagem de Dinheiro

Os Usuários comprometem-se a cumprir:

• Lei nº 12.846/2013;
• Lei nº 9.613/1998;
• regulamentações do Banco Central;
• normas de prevenção à fraude e lavagem de dinheiro.

A APOLLO poderá comunicar operações suspeitas aos órgãos competentes.

13. Alterações da Plataforma

A APOLLO poderá modificar: funcionalidades; integrações; layout; tecnologias; políticas; serviços disponibilizados.

14. Alterações dos Termos

A continuidade do uso da plataforma após atualização destes Termos implica concordância com as novas condições.

15. Lei Aplicável e Foro

15.1. Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

15.2. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias relacionadas a estes Termos, com renúncia expressa de qualquer outro.

16. Contato

Os canais oficiais de contato da APOLLO INTERMEDIAÇÕES DE PAGAMENTOS LTDA serão disponibilizados na própria plataforma e em seus ambientes oficiais.